1. Cancelamento de Assinatura (Para Estabelecimentos)
Os estabelecimentos parceiros podem solicitar o cancelamento da assinatura mensal (Planos Essential ou PRO) a qualquer momento diretamente pelo painel do aplicativo ou através do suporte. O cancelamento interromperá a renovação automática para o mês seguinte.
2. Política de Reembolso de Assinatura
Por se tratar de um serviço de prevenção e licenciamento de software de liberação imediata (SaaS), o FixoApp não realiza o reembolso proporcional de dias não utilizados caso o estabelecimento decida cancelar o plano no meio do ciclo de faturamento já pago. O acesso continuará ativo até o término do período contratado.
3. Cancelamento de Turnos e Diárias (Segurança Operacional)
Pelo Estabelecimento: o restaurante pode cancelar um turno cadastrado sem qualquer custo, desde que nenhum entregador tenha aceitado a vaga ainda. Caso o turno seja cancelado após o aceite do motoboy e em tempo inferior ao limite estipulado pela plataforma, taxas operacionais poderão ser aplicadas para compensar o deslocamento do entregador.
Pelo Entregador: o entregador parceiro compromete-se a cumprir os turnos aceitos. Desistências em cima da hora sem justificativa plausível geram impacto na reputação do perfil dentro do algoritmo da plataforma e podem levar à suspensão temporária dos pings de novas vagas.
4. Estorno de Taxas Administrativas
Eventuais falhas operacionais ou cobranças indevidas geradas por erros de sistema serão analisadas pelo suporte técnico em até 48 horas úteis e, se comprovadas, o estorno será realizado diretamente na carteira digital do usuário ou como crédito na fatura seguinte.